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IMPORTANTE
Foi publicado no dia 08/07/2022 o Decreto estadual 66.960 de reestruturação do GRAPROHAB. Com o objetivo de esclarecer este e outros pontos, a presidência do órgão publica as notas técnicas no 001 a 003/2022. Recomendamos a todos os interessados o download e a leitura atenta destes documentos:
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Foi publicado no dia 25/08/2022 a Resolução SH No 051/22 com o novo Regimento Interno do GRAPROHAB. O órgão publica também os fluxogramas com os prazos e procedimentos do órgão, baseados no regimento interno e no novo decreto. Recomendamos a leitura atenta dos dois documentos.
IMPORTANTE: COMUNICADO GRAPROHAB (28/06/2022)
Conforme Ofício Cetesb nº 189/22/CAPS datado de 28/06/2022, a representante da CETESB, Sra. Jadna Beltrame Lemos, informa que, "quando a Agência Ambiental constatar em análise que o empreendimento está sujeito ao Licenciamento Ambiental Prévio com Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA ou RAP) pela Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental da CETESB, conforme procedimentos estabelecidos e disponíveis no Manual de Orientação - Aprovação de Projetos Habitacionais do GRAPROHAB, o protocolo GRAPROHAB será indeferido sem direito a restituição do preço."
IMPORTANTE: COMUNICADO GRAPROHAB (08/09/2021)
Informamos que o atendimento presencial é exclusivamente mediante agendamento através do link https://graprohab.setmore.com, para os seguintes serviços:
- Novo protocolo;
- Retirada de Certificado;
- Entrega ou retirada de documentos da área técnica: projetos modificativos, substitutivos e carimbos em plantas;
- Entrega de documentos do Expediente e Protocolo;
- Vistas e cópias de processos (É necessário inicialmente fazer a solicitação do processo via email para o graprohab@habitacao.sp.gov.br, e assim que receber o comunicado que o processo está disponível, poderá fazer o agendamento para vistas e cópias no site https://graprohab.setmore.com).
Para as solicitações de Novo Protocolo, Projetos Modificativos/Substitutivos/Carimbos em Plantas a documentação pode ser encaminhada pelos Correios para o endereço: Rua Boa Vista, 170, 14º andar, bloco III, Centro, São Paulo/SP, CEP 01014-930.
Continuam a ser solicitados via e-mail (graprohab@habitacao.sp.gov.br) os seguintes documentos:
- Prorrogação de prazo;
- Retirada de pauta;
- Cancelamento e revalidação de certificado;
- Alteração de titularidade e denominação;
- Informações e esclarecimentos.
Informamos, também:
- As solicitações de não enquadramento (Dispensa) no Artigo 5o do Decreto Estadual no 52.053 de 13/08/2007, somente serão recebidas pelo site: https://app.habitacao.sp.gov.br/GraprohabDigital/Login.aspx
- As reuniões continuarão ocorrendo digitalmente entre os representantes. O resultado das análises será publicado às terças-feiras no Twitter e no site da Secretaria da Habitação.
- Comunicamos que o horário de atendimento telefônico e presencial (mediante agendamento) ao público é das 09:30 as 12:00 e das 13:00 as 16:30h.
- Nesse período, as consultas, dúvidas e esclarecimentos devem ser encaminhadas exclusivamente para o email graprohab@habitacao.sp.gov.br
Telefones Graprohab:
Setor de Protocolo: (11) 3638-5169/5163
Setor de Não enquadramento/Área Técnica: (11) 3638-5131/5145
Setor de Expediente: (11) 3638-5149/5204
O GRAPROHAB – Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo foi reestruturado por meio do Decreto Estadual nº. 52.053, de 13 de agosto de 2007, e tem por objetivo centralizar e agilizar os procedimentos administrativos de aprovação do Estado, para implantação de empreendimentos de parcelamentos do solo para fins residenciais, conjuntos e condomínios habitacionais, públicos ou privados. As informações do manual e da cartilha são continuamente atualizadas nesta página. Assim, é fundamental que, mesmo ao fazer o download da cartilha e do manual, observe as notas de atualização.
Lembretes:
Às terças-feiras, o balcão do GRAPROHAB não efetua entrada de projetos novos para análise.
A documentação que deve ser entregue para emissão do Certificado GRAPROHAB deverá ser composto de:
- Memorial Descritivo e Justificativo;
- Projeto Urbanístico.
* Esta documentação deverá ser entregue em pastas tipo Romeu e Julieta, devidamente perfuradas.
** Informamos que após a aprovação não há mais necessidade de entregar o "Levantamento Planialtimétrico" para a Emissão do Certificado.
Pautas 2022 para consulta