Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

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Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais

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IMPORTANTE

ATENÇÃO: Informamos que os arquivos digitais dos projetos a serem encaminhados para análise e aprovação de novos projetos, projetos modificativos e substitutivos junto ao GRAPROHAB deverão ser entregues apenas em Pen Drive, devendo constar do lado externo da mídia a data em que foram gravados. Não será mais admitido o envio da documentação gravada em CD. Essa mesma regra também deve ser seguida toda vez que o interessado apresentar nova documentação ao Colegiado.
  • A partir de 09/05/23 as pautas do twitter estão sendo publicadas no twitter da SDUH. Siga @habitacaosp para continuar a ler nossas pautas sempre às terças-feiras. 

Boletim Informativo GRAPROHAB

Já está no ar a primeira edição do Boletim Informativo Graprohab. A publicação periódica reunirá em suas páginas diagnósticos, estudos e análises sobre planejamento urbano e regional, habitação popular, sustentabilidade, entre outras temáticas, a partir da interpretação de dados coletados pelo colegiado. Também trará informações técnicas, atualizações e notícias relevantes sobre o segmento imobiliário. Confira!
Link para acesso: https://encurtador.com.br/bcnwU

Foi publicado no dia 08/07/2022 o Decreto estadual 66.960 de reestruturação do GRAPROHAB:

Foi publicado no dia 25/08/2022 a Resolução SH No 051/22 com o novo Regimento Interno do GRAPROHAB:

Outros recursos e serviços:

 

IMPORTANTE: COMUNICADO GRAPROHAB (04/05/2023)

Informamos que o atendimento presencial é exclusivamente mediante agendamento através do link https://graprohab.setmore.com, para os seguintes serviços:

  • Novo protocolo;
  • Retirada de Certificado;
  • Entrega ou retirada de documentos da área técnica: projetos modificativos, substitutivos e carimbos em plantas;
  • Entrega de documentos do Expediente e Protocolo;
  • Vistas e cópias de processos (É necessário inicialmente fazer a solicitação do processo via email para o graprohab@habitacao.sp.gov.br, e assim que receber o comunicado que o processo está disponível, poderá fazer o agendamento para vistas e cópias no site https://graprohab.setmore.com). 

Para as solicitações de Novo Protocolo, Projetos Modificativos/Substitutivos/Carimbos em Plantas a documentação pode ser encaminhada pelos Correios para o endereço: Rua Boa Vista, 170, 14º andar, bloco III, Centro, São Paulo/SP, CEP 01014-930.

Continuam a ser solicitados via e-mail (graprohab@habitacao.sp.gov.br) os seguintes documentos:

  • Prorrogação de prazo;
  • Retirada de pauta;
  • Cancelamento e revalidação de certificado;
  • Alteração de titularidade e denominação;
  • Informações e esclarecimentos.

Informamos, também:

  • As solicitações de não enquadramento (Dispensa) no Artigo 8o do Decreto Estadual no 66.960 de 08/07/2022, somente serão recebidas pelo site: https://app.habitacao.sp.gov.br/GraprohabDigital/Login.aspx
  • As reuniões continuarão ocorrendo digitalmente entre os representantes. O resultado das análises será publicado às terças-feiras no Twitter da SDUH (https://twitter.com/habitacaosp) e no site da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
  • Comunicamos que o horário de atendimento telefônico e presencial (mediante agendamento) ao público é das 09:30 as 12:00 e das 13:30 as 16:30h.
  • Nesse período, as consultas, dúvidas e esclarecimentos devem ser encaminhadas exclusivamente para o email graprohab@habitacao.sp.gov.br

 

Telefones Graprohab:

Setor de Protocolo: (11) 3638-5169/5163

Setor de Não enquadramento/Área Técnica: (11) 3638-5131/5145

Setor de Expediente: (11) 3638-5149/5204

   

O Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (GRAPROHAB) consiste em um colegiado formado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP).

O GRAPROHAB tem como objetivo centralizar e agilizar a análise de projetos de empreendimentos habitacionais de parcelamento do solo e de condomínios localizados em área urbana, de expansão urbana ou de urbanização específica - assim definidas por legislação municipal-, no Estado de São Paulo.

O GRAPROHAB foi criado em 1991 pelo Decreto Estadual/SP nº 33.499 de 10 de junho de 1991. Este foi revogado pelo Decreto Estadual/SP nº 52.053, de 13 de agosto de 2007 o qual, por sua vez, foi revogado pelo Decreto Estadual/SP nº 66.960 de 08 de julho de 2022 (decreto atualmente vigente).

Este último decreto traz a composição, as atribuições e, em linhas gerais, o procedimento de análise adotado pelo GRAPROHAB.

Já a Resolução SH nº 51 de 2022, da Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo (atual SDUH), cria o Regimento Interno do GRAPROHAB, informando com mais detalhes o procedimento adotado pelo GRAPROHAB na análise dos projetos habitacionais protocolados.

Cabe ainda mencionar que a atuação do GRAPROHAB se pauta também nos pareceres jurídicos emanados pela Consultoria Jurídica da SDUH.

  

Lembretes:


Às terças-feiras, o balcão do GRAPROHAB não efetua entrada de projetos novos para análise.
A documentação que deve ser entregue para emissão do Certificado GRAPROHAB deverá ser composto de:

  • Memorial Descritivo e Justificativo;
  • Projeto Urbanístico.

* Esta documentação deverá ser entregue em pastas tipo Romeu e Julieta, devidamente perfuradas.

** Informamos que após a aprovação não há mais necessidade de entregar o "Levantamento Planialtimétrico" para a Emissão do Certificado.

 

Pautas 2023 para consulta

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Pauta da 01ª reunião - 10-01-23

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Pauta da 02ª reunião - 17-01-23

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Pauta da 03ª reunião - 24-01-23

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Pauta da 04ª reunião - 31-01-23

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Pauta da 05ª reunião - 07-02-23

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Pauta da 06ª reunião - 14-02-23

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Pauta da 07ª reunião - 28-02-23

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Pauta da 08ª reunião - 07-03-23

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Pauta da 09ª reunião - 14-03-23

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Pauta da 10ª reunião - 21-03-23

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Pauta da 11ª reunião - 28-03-23

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Pauta da 12ª reunião - 04-04-23

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Pauta da 13ª reunião - 11-04-23

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Pauta da 14ª reunião - 18-04-23

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Pauta da 15ª reunião - 25-04-23

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Pauta da 16ª reunião - 02-05-23

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Pauta da 17ª reunião - 09-05-23

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Pauta da 18ª reunião - 16-05-23

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Pauta da 19ª reunião - 23-05-23

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Pauta da 20ª reunião - 30-05-23

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Pauta da 21ª reunião - 06-06-23

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Pauta da 22ª reunião - 13-06-23

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Pauta da 23ª reunião - 20-06-23

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Pauta da 24ª reunião - 27-06-23

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Pauta da 25ª reunião - 04-07-23

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Pauta da 26ª reunião - 11-07-23

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Pauta da 27ª reunião - 18-07-23

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Pauta da 28ª reunião - 25-07-23

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Pauta da 29ª reunião - 01-08-23

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Pauta da 30ª reunião - 08-08-23

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Pauta da 31ª reunião - 15-08-23

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Pauta da 32ª reunião - 22-08-23

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Pauta da 33ª reunião - 29-08-23

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Pauta da 34ª reunião - 05-09-23

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Pauta da 35ª reunião - 12-09-23

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Pauta da 36ª reunião - 19-09-23

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Pauta da 37ª reunião - 26-09-23

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Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Rua Boa Vista, 170 - 10º, 12º, 14º ao 16º andares - São Paulo - SP - CEP: 01014-930 - Tel: (11) 3638-5100
Horário de Atendimento: das 9 às 18 horas