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Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais

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IMPORTANTE

Foi publicado no dia 08/07/2022 o Decreto estadual 66.960 de reestruturação do GRAPROHAB. Com o objetivo de esclarecer este e outros pontos, a presidência do órgão publica as notas técnicas no 001 a 003/2022. Recomendamos a todos os interessados o download e a leitura atenta destes documentos:

Foi publicado no dia 25/08/2022 a Resolução SH No 051/22 com o novo Regimento Interno do GRAPROHAB. O órgão publica também os fluxogramas com os prazos e procedimentos do órgão, baseados no regimento interno e no novo decreto. Recomendamos a leitura atenta dos dois documentos.

 

IMPORTANTE: COMUNICADO GRAPROHAB (28/06/2022)

Conforme Ofício Cetesb nº 189/22/CAPS datado de 28/06/2022, a representante da CETESB, Sra. Jadna Beltrame Lemos, informa que, "quando a Agência Ambiental constatar em análise que o empreendimento está sujeito ao Licenciamento Ambiental Prévio com Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA ou RAP) pela Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental da CETESB, conforme procedimentos estabelecidos e disponíveis no Manual de Orientação - Aprovação de Projetos Habitacionais do GRAPROHAB, o protocolo GRAPROHAB será indeferido sem direito a restituição do preço."

 

IMPORTANTE: COMUNICADO GRAPROHAB (08/09/2021)

Informamos que o atendimento presencial é exclusivamente mediante agendamento através do link https://graprohab.setmore.com, para os seguintes serviços:

  • Novo protocolo;
  • Retirada de Certificado;
  • Entrega ou retirada de documentos da área técnica: projetos modificativos, substitutivos e carimbos em plantas;
  • Entrega de documentos do Expediente e Protocolo;
  • Vistas e cópias de processos (É necessário inicialmente fazer a solicitação do processo via email para o graprohab@habitacao.sp.gov.br, e assim que receber o comunicado que o processo está disponível, poderá fazer o agendamento para vistas e cópias no site https://graprohab.setmore.com). 

Para as solicitações de Novo Protocolo, Projetos Modificativos/Substitutivos/Carimbos em Plantas a documentação pode ser encaminhada pelos Correios para o endereço: Rua Boa Vista, 170, 14º andar, bloco III, Centro, São Paulo/SP, CEP 01014-930.

Continuam a ser solicitados via e-mail (graprohab@habitacao.sp.gov.br) os seguintes documentos:

  • Prorrogação de prazo;
  • Retirada de pauta;
  • Cancelamento e revalidação de certificado;
  • Alteração de titularidade e denominação;
  • Informações e esclarecimentos.

Informamos, também:

  • As solicitações de não enquadramento (Dispensa) no Artigo 5o do Decreto Estadual no 52.053 de 13/08/2007, somente serão recebidas pelo site: https://app.habitacao.sp.gov.br/GraprohabDigital/Login.aspx
  • As reuniões continuarão ocorrendo digitalmente entre os representantes. O resultado das análises será publicado às terças-feiras no Twitter e no site da Secretaria da Habitação.
  • Comunicamos que o horário de atendimento telefônico e presencial (mediante agendamento) ao público é das 09:30 as 12:00 e das 13:00 as 16:30h.
  • Nesse período, as consultas, dúvidas e esclarecimentos devem ser encaminhadas exclusivamente para o email graprohab@habitacao.sp.gov.br

 

Telefones Graprohab:

Setor de Protocolo: (11) 3638-5169/5163

Setor de Não enquadramento/Área Técnica: (11) 3638-5131/5145

Setor de Expediente: (11) 3638-5149/5204

   

O GRAPROHAB – Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo foi reestruturado por meio do Decreto Estadual nº. 52.053, de 13 de agosto de 2007, e tem por objetivo centralizar e agilizar os procedimentos administrativos de aprovação do Estado, para implantação de empreendimentos de parcelamentos do solo para fins residenciais, conjuntos e condomínios habitacionais, públicos ou privados. As informações do manual e da cartilha são continuamente atualizadas nesta página. Assim, é fundamental que, mesmo ao fazer o download da cartilha e do manual, observe as notas de atualização.
 

Lembretes:


Às terças-feiras, o balcão do GRAPROHAB não efetua entrada de projetos novos para análise.
A documentação que deve ser entregue para emissão do Certificado GRAPROHAB deverá ser composto de:

  • Memorial Descritivo e Justificativo;
  • Projeto Urbanístico.

* Esta documentação deverá ser entregue em pastas tipo Romeu e Julieta, devidamente perfuradas.

** Informamos que após a aprovação não há mais necessidade de entregar o "Levantamento Planialtimétrico" para a Emissão do Certificado.

 

Pautas 2022 para consulta

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Pauta da 01ª reunião - 11-01-22

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Pauta da 01ª reunião - 11-01-2022 - Errata Dispensas

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Pauta da 02ª reunião - 18-01-22

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Pauta da 03ª reunião - 27-01-22

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Pauta da 04ª reunião - 01-02-22

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Pauta da 05ª reunião - 08-02-22

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Pauta da 06ª reunião - 15-02-22

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Pauta da 07ª reunião - 22-02-22

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Pauta da 08ª reunião - 08-03-22

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Pauta da 09ª reunião - 15-03-22

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Pauta da 10ª reunião - 22-03-22

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Pauta da 11ª reunião - 29-03-22

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Pauta da 12ª reunião - 05-04-22

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Pauta da 13ª reunião - 12-04-22 - Errata

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Pauta da 14ª reunião - 19-04-22

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Pauta da 15ª reunião - 26-04-22

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Pauta da 16ª reunião - 03-05-22

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Pauta da 17ª reunião - 10-05-22

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Pauta da 18ª reunião - 17-05-22

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Pauta da 19ª reunião - 24-05-22

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Pauta da 20ª reunião - 31-05-22

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Pauta da 21ª reunião - 07-06-22

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Pauta da 22ª reunião - 14-06-22

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Pauta da 23ª reunião - 21-06-22

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Pauta da 24ª reunião - 28-06-22

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Pauta da 25ª reunião - 05-07-22

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Pauta da 27ª reunião - 19-07-22

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Pauta da 28ª reunião - 26-07-22

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Pauta da 29ª reunião - 02-08-22

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Pauta da 30ª reunião - 09-08-22

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Pauta da 31ª reunião - 16-08-22

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Pauta da 32ª reunião - 23-08-22

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Pauta da 33ª reunião - 30-08-22

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Pauta da 26ª reunião - 05-07-22

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Pauta da 34ª reunião - 06-09-22

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Pauta da 35ª reunião - 13-09-22

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Pauta da 36ª reunião - 20-09-22

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Pauta da 37ª reunião - 27-09-22

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Pauta da 38ª reunião - 04-10-22

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Pauta da 39ª reunião - 11-10-22

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Pauta da 40ª reunião - 18-10-22

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Pauta da 41ª reunião - 25-10-22

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Pauta da 42ª reunião - 01-11-22

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Pauta da 43ª reunião - 08-11-22

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Pauta da 44ª reunião - 22-11-22

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Pauta da 45ª reunião - 29-11-22

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Secretaria da Habitação
Rua Boa Vista, 170 - 10º, 12º, 14º ao 16º andares - São Paulo - SP - CEP: 01014-930 - Tel: (11) 3638-5100
Horário de Atendimento: das 9 às 18 horas