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IMPORTANTE
| ATENÇÃO: Informamos que os arquivos digitais dos projetos a serem encaminhados para análise e aprovação de novos projetos, projetos modificativos e substitutivos junto ao GRAPROHAB deverão ser entregues apenas em Pen Drive, devendo constar do lado externo da mídia a data em que foram gravados. Não será mais admitido o envio da documentação gravada em CD. Essa mesma regra também deve ser seguida toda vez que o interessado apresentar nova documentação ao Colegiado. |
- A partir de 09/05/23 as pautas do twitter estão sendo publicadas no twitter da SDUH. Siga @habitacaosp para continuar a ler nossas pautas sempre às terças-feiras.
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Boletim Informativo GRAPROHAB
Já está no ar a primeira edição do Boletim Informativo Graprohab. A publicação periódica reunirá em suas páginas diagnósticos, estudos e análises sobre planejamento urbano e regional, habitação popular, sustentabilidade, entre outras temáticas, a partir da interpretação de dados coletados pelo colegiado. Também trará informações técnicas, atualizações e notícias relevantes sobre o segmento imobiliário. Confira!
Link para acesso: https://encurtador.com.br/bcnwU
Foi publicado no dia 08/07/2022 o Decreto estadual 66.960 de reestruturação do GRAPROHAB:
Foi publicado no dia 25/08/2022 a Resolução SH No 051/22 com o novo Regimento Interno do GRAPROHAB:
Outros recursos e serviços:
IMPORTANTE: COMUNICADO GRAPROHAB (04/05/2023)
Informamos que o atendimento presencial é exclusivamente mediante agendamento através do link https://graprohab.setmore.com, para os seguintes serviços:
- Novo protocolo;
- Retirada de Certificado;
- Entrega ou retirada de documentos da área técnica: projetos modificativos, substitutivos e carimbos em plantas;
- Entrega de documentos do Expediente e Protocolo;
- Vistas e cópias de processos (É necessário inicialmente fazer a solicitação do processo via email para o graprohab@habitacao.sp.gov.br, e assim que receber o comunicado que o processo está disponível, poderá fazer o agendamento para vistas e cópias no site https://graprohab.setmore.com).
Para as solicitações de Novo Protocolo, Projetos Modificativos/Substitutivos/Carimbos em Plantas a documentação pode ser encaminhada pelos Correios para o endereço: Rua Boa Vista, 170, 14º andar, bloco III, Centro, São Paulo/SP, CEP 01014-930.
Continuam a ser solicitados via e-mail (graprohab@habitacao.sp.gov.br) os seguintes documentos:
- Prorrogação de prazo;
- Retirada de pauta;
- Cancelamento e revalidação de certificado;
- Alteração de titularidade e denominação;
- Informações e esclarecimentos.
Informamos, também:
- As solicitações de não enquadramento (Dispensa) no Artigo 8o do Decreto Estadual no 66.960 de 08/07/2022, somente serão recebidas pelo site: https://app.habitacao.sp.gov.br/GraprohabDigital/Login.aspx
- As reuniões continuarão ocorrendo digitalmente entre os representantes. O resultado das análises será publicado às terças-feiras no Twitter da SDUH (https://twitter.com/habitacaosp) e no site da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
- Comunicamos que o horário de atendimento telefônico e presencial (mediante agendamento) ao público é das 09:30 as 12:00 e das 13:30 as 16:30h.
- Nesse período, as consultas, dúvidas e esclarecimentos devem ser encaminhadas exclusivamente para o email graprohab@habitacao.sp.gov.br
Telefones Graprohab:
Setor de Protocolo: (11) 3638-5169/5163
Setor de Não enquadramento/Área Técnica: (11) 3638-5131/5145
Setor de Expediente: (11) 3638-5149/5204
O Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (GRAPROHAB) consiste em um colegiado formado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP).
O GRAPROHAB tem como objetivo centralizar e agilizar a análise de projetos de empreendimentos habitacionais de parcelamento do solo e de condomínios localizados em área urbana, de expansão urbana ou de urbanização específica - assim definidas por legislação municipal-, no Estado de São Paulo.
O GRAPROHAB foi criado em 1991 pelo Decreto Estadual/SP nº 33.499 de 10 de junho de 1991. Este foi revogado pelo Decreto Estadual/SP nº 52.053, de 13 de agosto de 2007 o qual, por sua vez, foi revogado pelo Decreto Estadual/SP nº 66.960 de 08 de julho de 2022 (decreto atualmente vigente).
Este último decreto traz a composição, as atribuições e, em linhas gerais, o procedimento de análise adotado pelo GRAPROHAB.
Já a Resolução SH nº 51 de 2022, da Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo (atual SDUH), cria o Regimento Interno do GRAPROHAB, informando com mais detalhes o procedimento adotado pelo GRAPROHAB na análise dos projetos habitacionais protocolados.
Cabe ainda mencionar que a atuação do GRAPROHAB se pauta também nos pareceres jurídicos emanados pela Consultoria Jurídica da SDUH.
Lembretes:
Às terças-feiras, o balcão do GRAPROHAB não efetua entrada de projetos novos para análise.
A documentação que deve ser entregue para emissão do Certificado GRAPROHAB deverá ser composto de:
- Memorial Descritivo e Justificativo;
- Projeto Urbanístico.
* Esta documentação deverá ser entregue em pastas tipo Romeu e Julieta, devidamente perfuradas.
** Informamos que após a aprovação não há mais necessidade de entregar o "Levantamento Planialtimétrico" para a Emissão do Certificado.
Pautas 2023 para consulta