PPP da Habitação
A Parceria Público-Privada Habitacional consiste em uma concessão administrativa com o objetivo de ofertar HISs – Habitações de Interesse Social e HMP – Habitações de Mercado Popular, associada à implantação de infraestrutura, equipamentos sociais, espaços voltados a usos não habitacionais, como comércio e serviços bem como a prestação de serviços relacionados ao trabalho social de pré e pós-ocupação. Inclui ainda a capacitação para gestão condominial e demais serviços de apoio ao adequado provimento da função moradia, para os condomínios de HIS.
Os projetos de PPP cumprem as seguintes etapas aprovadas pelo Conselho Gestor de Parcerias do Estado: Proposta Preliminar; Detalhamento Técnico da Proposta Preliminar; Audiência Pública; Consulta Pública; Edital de Concorrência Pública e Contração. Cada PPP se realiza por meio de contrato de Parceria Público-Privada, na modalidade de concessão administrativa, entre o Estado e uma concessionária, constituída como SPE – Sociedade de Propósito Específico.
Em 31/10/2011, o Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas aprovou proposta de PPP Habitacional apresentada pela Secretaria da Habitação, por meio da Casa Paulista, em sua em sua 41ª Reunião Ordinária. Essa proposta previa a implantação de unidades habitacionais em duas frentes estratégicas: área central da cidade de São Paulo e nas Regiões Metropolitanas.
PPP Habitacional para a Área Central da Cidade de São Paulo
A partir da aprovação da proposta de PPP Habitacional pelo Conselho, foram realizadas iniciativas que resultaram no lançamento do Edital de Chamamento Público nº 004/2012 para a Área Central da Cidade de São Paulo, em 16/4/2012, com a finalidade de receber estudos de Parceria Público-Privada para a oferta de 10.000 unidades habitacionais para famílias com renda de 1 a 10 salários mínimos e na assinatura de convênio de cooperação entre o Governo do Estado de São Paulo, pela Secretaria de Habitação, e o município de São Paulo, pela Secretaria Municipal de Habitação, e a COHAB – Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo, em 22/9/2014, visando à implantação de HIS na área central do município.
Posteriormente, foi lançado o Edital de Concorrência Internacional nº 001/2014 para a implantação de 14.124 unidades habitacionais em 4 lotes inseridos no Centro Expandido da Cidade de São Paulo, que agrega os seguintes distritos: Sé, República, Santa Cecília, Barra Funda, Bom Retiro, Pari, Brás, Mooca, Belém, Cambuci, Liberdade, Bela Vista e Consolação.
Centro Expandido da Cidade de São Paulo
Edital de Concorrência Internacional nº001/2014
Mapa esquemático dos lotes e respectivos perímetros – Edital de Concorrência Internacional nº001/2014
Essa concorrência resultou no primeiro contrato de PPP Habitacional, firmado em 23/3/2015 com a Empresa Canopus Holding S.A., desde então Sociedade de Propósito Específico, PPP Habitacional SP Lote 1 S/A, para a implantação do projeto referente ao Lote 1, conforme Edital de Concorrência Internacional nº 001/2014. Para os demais lotes, não houve, na ocasião, manifestação de interesse.
Anexo
Chamamento Público Nº 004/2012
Edital de Concorrência Nº 001.2012 – PPP – Centro