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Governo do Estado de São Paulo

Governos municipais

Sistema de gestão de pleitos habitacionais

Nesta gestão a Secretaria Estadual da Habitação desenvolveu um novo SISTEMA DE GESTÃO DE PLEITOS HABITACIONAIS, com a finalidade de oferecer o atendimento mais apropriado às diferentes necessidades e realidades municipais, bem como de dar maior agilidade ao processo.

Este formulário de APRESENTAÇÃO DO PLEITO HABITACIONAL é o instrumento inicial deste novo Sistema. Os Prefeitos interessados em pleitear unidades habitacionais, ou quaisquer dos serviços oferecidos pelos Programas da Secretaria da Habitação-SH e da CDHU, que já receberam a SENHA ELETRÔNICA PERSONALIZADA, devem preenchê-lo para apresentar o seu pleito.

A partir do preenchimento deste FORMULÁRIO, as providências em relação à classificação e caracterização dos pleitos serão feitas periodicamente pela SH/CDHU. Analisadas as informações obtidas no FORMULÁRIO, a SH/CDHU poderá agilizar o atendimento aos Pleitos mais simples e de menor complexidade para sua execução.

Para os Pleitos que exigem estudos mais aprofundados e a elaboração de projetos técnicos, a SH/CDHU deverá solicitar informações complementares, a serem fornecidas pelas Prefeituras por meio de instrumento denominado FORMULÁRIO DE PLANEJAMENTO DO PLEITO HABITACIONAL DO MUNICÍPIO - FORPLHAM a ser preenchido, também por meio eletrônico, pelas Prefeituras que receberem solicitação da SH/CDHU nesse sentido.

Se o problema do Município for, exclusivamente, Regularização Fundiária não prossiga no preenchimento deste Formulário, vá para a página do Programa Cidade Legal. Para todas as demais solicitações clique no link indicado no final desta página, para iniciar o preenchimento do formulário.

Inicialmente, deve ser selecionado o Município. No primeiro acesso, aparecerá apenas o nome do Senhor Prefeito, único usuário antecipadamente cadastrado no sistema. Depois de selecionado o usuário, digite a senha que recebeu da Secretaria de Habitação.

O Formulário que se abrirá é composto de várias telas, cujo preenchimento tem, respectivamente, os seguintes objetivos:
  1. Gestão Municipal - Identificar o Prefeito e os técnicos responsáveis por inserir as informações no sistema;
  2. Problemas Habitacionais - Levantar os principais Problemas Habitacionais do Município;
  3. Pleitos - Informar as opções de atendimento habitacional do Município solicitadas à SH; Condições Legais e Institucionais - Informar os instrumentos legais e institucionais que o Município dispõe para sua atuação no setor de Habitação de Interesse Social;

  4. Recursos Fundiários - Informar os recursos fundiários disponíveis, de propriedade municipal e de particulares, para atendimento aos pleitos formulados;
  5. Outros Recursos Fundiários – Informar, para atendimento aos pleitos formulados, se o Município tem conhecimento de outros terrenos e/ou glebas públicas, passíveis de utilização para programas habitacionais;
  6. Conclusão – Gerar ofício de encaminhamento e enviar o Formulário para a SH.

TODAS as telas devem ser preenchidas de acordo com o Manual de APRESENTAÇÃO DO PLEITO HABITACIONAL, que se encontra disponível on-line.


Ao deslizar o cursor sobre os campos a serem preenchidos, ou comandar inserção, informações complementares serão fornecidas na tela. O sinal * (asterisco) significa que o campo deve ser obrigatoriamente preenchido; sempre utilize o botão img_gravar Gravar para registrar no sistema os dados informados; utilize o botão img_retornar Retornar para voltar à tela imediatamente anterior. Para SAIR do formulário ANTES de ENVIAR O PLEITO utilize o botão img_cancelar no canto direito superior de qualquer tela: os dados gravados até esse momento serão mantidos.