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Parcerias do Governo do Estado

Governo do Estado de São Paulo assina parceria com Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal para facilitar a aquisição da casa própria pelos servidores públicos estaduais. Saiba mais.

CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DA PPP NO ESTADO DE SÃO PAULO:

• 25/Mar/2013 – Apresentação sobre a Audiência Pública que anunciou a PPP Habitacional
• 09/Mar/2013 – Comunicado avisando sobre a Audiência Pública
• 27/Fev/2013 – Aprovação do Governador do Estado para as deliberações do CGPPP – Conselho Gestor do Programa Parcerias Público-Privadas
  que trata da PPP do Centro de S. Paulo – Ata da 53ª reunião
• 17/Abr/2012 – Apresentação resumida do Programa de Habitação no Centro da Cidade de S.Paulo
• 17/Abr/2012 - Publicação do Edital de Chamamento Público nº 004/2012, no Diário Oficial do Estado

Veja também:
Notícias sobre PPP publicadas no Portal da Casa Paulista
Notícias sobre PPP publicadas no Portal do Governo do Estado de São Paulo

Consultas Públicas

• Prazo para manifestação: Início: 10/05/2013 Término: 09/06/2013.
  Faça o download dos documentos abaixo para sua análise.
• Comunicado Consulta Pública
• Edital Habitação
  • Anexo 1 - Declarações e Modelos
  • Anexo 2 - Diretrizes para as Intervenções Urbanas
  • Anexo 3 - Minuta de Contrato
  • Anexo 4 - Proposta Econômica
• Contrato PPP Habitação
  • Anexo 1 - Minuta do Edital
  • Anexo 2 - Atos Constitutivos da Concessionária
  • Anexo 3 - Proposta Econômica
  • Anexo 4 - Garantia da Execução do Contrato
  • Anexo 5 - Sistema de Avaliação de Desempenho
  • Anexo 6 - Diretrizes Gerais para a Prestação dos Serviços
  • Anexo 7 - Diretrizes Gerais para Contratação de Verificador Independente
  • Anexo 8 - Diretrizes para Comercialização das Unidades Habitacionais
  • Anexo 9 - Contrato de Garantia de Pagamento da Contraprestação Efetiva
  • Anexo 10 - Termo de Ciência e Notificação

A união do setor público com a iniciativa privada é fundamental para ampliar a oferta de habitação social e intervir em favelas, cortiços e áreas degradadas ou de risco nas regiões metropolitanas. A Casa Paulista vai inovar no Estado de São Paulo com o estabelecimento das primeiras parcerias público-privadas na área habitacional.

A integração entre os programas federais e estaduais é um dos principais focos de ação da Casa Paulista. A proposta é complementar os recursos de investimento e subsídios necessários para a produção de moradias de qualidade nos municípios paulistas com grande demanda habitacional.

A Casa Paulista/Microcrédito Banco do Povo foi especialmente desenvolvida para apoiar a população de menor renda na reforma ou ampliação de moradias da CDHU.

Em parceria com o Banco do Povo, ligado à Secretaria do Emprego e das Relações do Trabalho, a Casa Paulista oferece uma linha de crédito com juros subsidiados.

Com isso, além de melhorar o estado de conservação e habitualidade de imóveis, contribui para elevar o padrão de urbanização das cidades.

A Casa Paulista estimula a execução de infraestrutura e a construção de moradias em lotes regularizados e inseridos na malha urbana. As operações são desenvolvidas em articulação entre Estado, agentes financeiros, prefeituras, proprietários de lotes, entidades organizadoras, empresas do setor da construção civil e entidades de assistência técnica.

Os beneficiários têm acesso a subsídios da Casa Paulista para elevar a capacidade financeira na construção do imóvel, além de assistência técnica especializada.